| Projeto: |
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PL 434 14/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-434/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0434-2020 |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNÍCIPES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADMINISTRACAO FINANCEIRA / AUMENTO / AUTOMOVEIS / AUTORIZACAO / BENEFICIO / CADASTRO / CARTAO ELETRONICO / CESSAO / CET / CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO / CONCESSAO / CONSULTA / DESEMPREGADO / DESPESA / EMPREGADO / EMPREGADOR / EMPRESA / EMPRESTIMO / ESTADOS / EVENTUALIDADE / EXCECAO / EXPLORACAO / FINANCIAMENTO / FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO / GARANTIA / INFRACAO / INSCRICAO / INTRANSFERIBILIDADE / LEI 12.490/1997 / LINHA DE ONIBUS / MORADOR / MULTA / MUNICIPE / MUNICIPIOS / OBRIGATORIEDADE / OPCAO / PAGAMENTO / PARECER / PASSAGEIRO / PASSE DE ONIBUS / PERMUTA / PMSP / PRECO / PRINCIPIO DO POLUIDOR PAGADOR / PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNICIPES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO / PROIBICAO / PROPRIETARIO / PUNICAO / RECOLHIMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / REGULAMENTACAO / RODIZIO DE VEICULOS / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TARIFAS / TAXA DE EXCECAO AO RODIZIO MUNICIPAL / TAXA DE TRANSPORTE COLETIVO / TAXAS / TRABALHADOR AUTONOMO / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / TURISTA / TURISTA ESTRANGEIRO / UTILIZACAO / VALOR / VEICULOS / VENDA / VISITANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0538-2020
ver documento CONJ1140-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 15/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | PRESID | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 17/07/2020 | | CCJ | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 31/07/2020 | | ADM | Recebido em 31/07/2020 | Encaminhado em 19/11/2020 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
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